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Termos de Uso - WSCEP.com
Versão 1.2 – 01 de Setembro de 2015
 

A EFETIVAÇÃO DO SEU CADASTRO INDICA QUE VOCÊ LEU E ACEITOU ESSES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO NÃO OS ACEITE, NÃO CONCLUA SEU CADASTRO OU NÃO O CONFIRME.
A versão mais atualizada deste documento estará disponível para consulta a qualquer momento no site do WSCEP em http://www.wscep.com.
O serviço WSCEP é de propriedade da IT Cloud Serviços LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 14.718.728/0001-68, sediada na Rua Dias Adorno, 52, Belo Horizonte, MG, aqui denominada IT Cloud.
Sua licença para utilizar o serviço estará disponível a menos que você viole algum dos termos deste contrato. Além disso, a IT Cloud pode encerrar a qualquer momento o acesso ao serviço publicando aviso no site, em http://www.wscep.com.

1. SEU RELACIONAMENTO COM A IT CLOUD
1.1 A utilização dos serviços do WSCEP está sujeita a estes Termos, acordo legal entre você e a IT Cloud;
1.2 Antes de usar os serviços do WSCEP, você deverá ler cada uma das cláusulas deste Termo e guardar uma cópia para consulta posterior;
1.3 A IT Cloud se reserva no direito de fazer alterações dos termos deste contrato. Quando essas alterações forem efetuadas, a IT Cloud disponibilizará uma nova cópia do Termo disponível em http://www.wscep.com. Você compreende e concorda que se você utilizar o serviço após a data em que os Termos mudaram, a IT Cloud considerará o seu uso como uma aceitação dos Termos atualizados.

2. ACEITAR OS TERMOS
2.1 Você pode aceitar os Termos:
2.1.1 Confirmando o seu cadastro, via e-mail;
2.1.2 Usando o serviço oferecido pelo WSCEP. Neste caso, você entende e concorda que a IT Cloud considerará o uso do serviço WSCEP como uma aceitação dos Termos a partir desse ponto;
2.2 Você declara que terá plenos poderes, capacidade e autoridade para aceitar estes Termos. Se você está aceitando em nome de seu empregador ou outra entidade, você declara que tem autoridade legal a vincular seu empregador ou essa entidade a estes Termos. Se você não tem a autoridade legal para este vínculo, certifique-se de que uma pessoa autorizada da entidade aceite estes Termos.

3. DA PROPRIEDADE DA WSCEP E SUAS REGRAS
3.1 Seus deveres:
3.1.1 Concordar e agir nos termos deste contrato;
3.1.2 Concordar que a IT Cloud não é a responsável pelo conteúdo dos canais de seus produtores. Os produtores de canais são inteiramente responsáveis por seus conteúdos e consequências de sua distribuição;
3.1.3 Zelar para que seu site ou aplicativo não estejam envolvidos com códigos maliciosos ou qualquer forma de utilização de tecnologia computacional insegura ou que desrespeite as leis do país;
3.1.4 Prestar toda a assistência necessária aos seus usuários para que consigam utilizar de forma satisfatória os serviços prestados pela WSCEP;
3.1.5 Divulgar aos seus usuários sua Política de Privacidade, ou seja, como você armazena, e utiliza dados coletados em seu site e/ou aplicativo.
3.2 As restrições (o que é proibido):
3.2.1 Fazer qualquer réplica dos serviços essenciais do site e/ou serviço do WSCEP;
3.2.2 Tentar mascarar ou esconder sua identidade ou a identidade do seu aplicativo ao solicitar autorização para usar o serviço WSCEP;
3.2.3 Utilizar uma mesma conta do serviço WSCEP ou uma mesma chave (key) para mais de um site e/ou aplicativo simultaneamente, caso este for de propriedade distinta;
3.2.4 Utilizar qualquer conteúdo, nome, marca, imagem, vídeo ou áudio sem autorização prévia, formal e por escrito dos detentores de seus direitos autorais, sob pena de responder e arcar com qualquer indenização posteriormente requerida;
3.2.5 Utilizar o serviço WSCEP em softwares ou sites que contenham adwares, spywares ou outros softwares de propósitos mal-intencionados;
3.2.6 Utilizar o serviço WSCEP em softwares ou sites que promovam atividades ilegais, pornográficos e conteúdos adultos, jogos de azar, exploração infantil, trabalho escravo ou a venda de tabaco ou álcool a menores de 18 anos de idade;
3.2.7 Usar o serviço WSCEP de forma imprudente e tecnicamente incorreta, que possa causar instabilidades nos serviços prestados pela IT Cloud aos seus usuários;
3.2.8 Arrendar, alugar, vender ou sublocar acesso ao serviço WSCEP de qualquer forma;
3.2.9 Modificar qualquer documento da IT Cloud / WSCEP, seus contratos e termos.

4. DIREITOS DA IT CLOUD
4.1 A IT Cloud pode, a qualquer momento, sem aviso prévio, alterar, evoluir ou descontinuar métodos e funcionalidades do serviço WSCEP. Todas as modificações e evoluções serão documentadas no site do serviço WSCEP, disponível em http://www.wscep.com;
4.2 Você concorda que a IT Cloud poderá cancelar e inativar sua conta, caso seja identificado algum tipo de violação nos termos de uso do serviço WSCEP.

5. ASSINATURA DO SERVIÇO WSCEP
5.3 Para acessar o serviço, você deve preencher o formulário de novo usuário. Você concorda que as informações que você fornecer no referido formulário serão sempre autênticas, corretas e atualizadas;
5.1 Para o correto funcionamento do serviço WSCEP, a IT Cloud exige o uso de uma chave alfanumérica que é exclusivamente associada à sua assinatura [key] e os IPs dos servidores que irão acessar o serviço. A chave será gerada automaticamente e disponibilizada e os IPs serão fornecidos pelos clientes (você);
5.3 Você concorda que será o único responsável perante a IT Cloud para o uso do serviço. Se você tiver conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha, sua conta ou sua chave, você concorda em notificar a IT Cloud imediatamente;
5.4 Você concorda que a IT Cloud detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos ao serviço e de conteúdo, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços.

6. PREÇO
6.1 A cobrança de uso do serviço WSCEP será feita de acordo com o plano contratado;
6.2 A cobrança é sempre feita mensalmente, por meio de boletos bancários, e de maneira antecipada à prestação de serviços;
6.3 Os boletos bancários serão enviados por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 10 dias da data de seu vencimento. Este processo é automatizado;
6.4 Caso o pagamento não tenha sido realizado até a data do seu vencimento, a sua conta ficará temporariamente bloqueada, até a data da compensação do pagamento em atraso;
6.5 Caso o pagamento da mensalidade extrapole o limite máximo para pagamento identificado no boleto, a conta será cancelada;
6.6 Será cobrada uma taxa de R$ 60,00 para reativação do plano cancelado, em virtude de atraso por mais de 10 dias do vencimento do boleto;
6.7 No valor do serviço não estão inclusos os tributos devidos, estes serão calculados de acordo com o município do cliente;
6.8 A IT Cloud realizará reajustes anuais, baseados no índice de inflação IGP-M FGV ou outro que venha a substituí-lo.

7. GARANTIAS
7.1 A IT Cloud não é responsável por más implementações de seus métodos do serviço WSCEP.

8. DA RESCISÃO
8.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou pela IT Cloud tal como estabelecido abaixo:
8.1.1 Você pode encerrar o seu contrato com a IT Cloud / WSCEP enviando um e-mail ou através da página de contato, http://www.wscep.com/contato;
8.1.2 A IT Cloud pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com você ou deixar de fornecer toda ou qualquer parte do Serviço imediatamente, sem qualquer aviso prévio se:
8.1.1.1 Você tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende, ou não são capazes de, cumprir as disposições dos Termos); ou
8.1.1.2 A IT Cloud é obrigada a fazê-la por lei (por exemplo, devido a uma alteração à lei que rege a prestação do serviço), ou
8.1.1.3 A manutenção e disponibilização do serviço WSCEP for onerosa para a IT Cloud.
8.2 Após o encerramento da conta todos os dados vinculados à sua conta serão automaticamente excluídos / apagados;
8.3 Caso você deseje reativar a sua conta, basta realizar um novo cadastro;
8.4 Quando este contrato chega ao fim, aqueles termos que pela sua natureza, destinam-se a continuar indefinidamente continuarão a ser aplicáveis.

9. RENÚNCIA DE QUALQUER INDENIZAÇÃO
9.1 Ao utilizar o serviço WSCEP, você aceita esses termos e renuncia a qualquer pedido de indenização contra a IT Cloud, seus funcionários ou parceiros, isentando a IT Cloud de qualquer responsabilidade por danos, custos de despesas de qualquer tipo ou natureza, provenientes de alguma maneira da utilização do serviço WSCEP.

10. INDENIZAÇÃO À IT CLOUD
10.1 Você concorda em inocentar e arcar com qualquer indenização ou custos diretos ou indiretos requeridos legalmente por terceiros que a IT Cloud venha a sofrer em consequência da sua má utilização do serviço WSCEP.

11. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
11.1 Para todos os propósitos deste termo, você e a IT Cloud deverão permanecer e agir de forma totalmente independente e não como parceiros, sócios, agentes, representantes, funcionários, empregadores ou outros;
11.2 Você concorda que não possui nenhum tipo de autorização para utilizar o nome da IT Cloud ou WSCEP para qualquer transação comercial.

12. FORO
12.1 As partes envidarão todos os esforços para compor amigavelmente qualquer divergência que entre elas possa surgir na execução deste contrato;
12.2 Toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao presente contrato será resolvida por Arbitragem, a ser administrada pela CAMINAS - Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem, de acordo com as normas de seu Regulamento de Arbitragem.
12.3 A sede de Arbitragem será na cidade de Belo Horizonte/MG - Brasil
12.4 O idioma será Português do Brasil.
12.5 Com exceção dos honorários dos assessores legais de cada parte, que serão pagos por cada uma delas, todos os outros custos e despesas relacionados à arbitragem serão pagos conforme decidido pelo tribunal arbitral.
12.6 Especificamente para fins de qualquer procedimento cautelar, de natureza preventiva, provisória ou permanente, ou para fins de execução de sentença arbitral, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte (MG), excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.